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Divulgado novo diálogo atribuído a Moro em que ele diz ser questionável investigar FHC

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      Fonte: G1
O site Intercept publicou na noite desta terça-feira (18) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e a procuradores da Operação Lava Jato.
O diálogo, segundo o site, teria ocorrido em 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A reportagem citada pelo site foi publicada pelo JN de 12 de abril e trouxe a delação de Emilio Odebrecht, que contou ter pago caixa dois às campanhas de FHC nos anos 1990 --ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito em 1998.
Segundo o site, as mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol revelariam que o então juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato porque "não queria melindrar alguém cujo apoio é importante".
O diálogo publicado pelo Intercept começa com uma mensagem atribuída a Moro e dirigida a Dallagnol. Eles conversam sobre o caso envolvendo FHC, que havia sido encaminhado de Brasília, onde tramitava, para a Lava Jato de São Paulo.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp [princípio] sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
A Justiça Federal arquivou em 5 de julho de 2017 a investigação sobre FHC baseada na delação da Odebrecht. O juiz acolheu pedido do Ministério Público Federal, que pediu arquivamento argumentando que o crime prescreveu.
"(...) É fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição", escreveu na sentença, na ocasião, o juiz Márcio Assad Guardia.
Ao Intercept, a força-tarefa da Lava Jato informou não haver ilegalidade nas trocas de mensagens. A Procuradoria Geral da República não se manifestou ao site.
Em nota, a assessoria do atual ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro disse que:
"O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.
Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federa a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição.
A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.
As conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo".
Também em nota, o Ministério Público Federal em Curitiba informou:
"A força-tarefa do Ministério Público Federal reafirma que a divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por um contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido. Além disso, diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores. Uma informação conseguida por um hackeamento ilegal traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará azo à divulgação de fake news.
Sem a comprovação de sua origem e autenticidade, a exposição parcelada e contínua de supostos trechos de conversas atendem a uma agenda político-partidária, em prejuízo do alegado interesse informativo e com a intenção de manipular a opinião pública. A superficial exploração sensacionalista de diversos episódios que marcaram a Operação Lava Jato tenta banalizar o esforço árduo de centenas de servidores públicos, do Ministério Público Federal, Justiça Federal, Polícia Federal, Receita Federal e tantos outros órgãos de Estado, e da própria sociedade contra a corrupção".
Ao Intercept, o ex-presidente disse, por meio de sua assessoria, que não teve conhecimento de nenhum inquérito ou denúncia relacionados à delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás. Também afirmou desconhecer as menções sobre seu filho e a compra de votos nas eleições – por isso, “não sabe se teriam resultado em investigação ou denúncia”. A única confirmada pelo ex-presidente foi a investigação que terminou arquivada.

Senado derruba decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza porte de armas

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaroque facilitaram o porte de armas.
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Enquanto a Câmara não analisar o tema, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O primeiro decreto sobre armas e munições foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional (saiba o que mudou com o primeiro decreto).
Diante da polêmica em torno do assunto, Bolsonaro recuou e, em 22 de maio, assinou um outro decreto sobre o tema. A medida também se tornou alvo de contestações (saiba o que mudou com o segundo decreto).
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
Pouco antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que os parlamentares demonstraram "maturidade política" ao discutir o tema.

Discussão na CCJ

Um relatório favorável aos decretos, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça.
No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão dos decretos.
Esse parecer foi analisado nesta terça pelo plenário principal do Senado.

Argumentos

Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo a senadores e a deputados para os parlamentares não deixarem os decretos "morrerem".
Também nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na Câmara que, ao editar os decretos, o governo "recuperou" o direito do cidadão à legítima defesa.
Bolsonaro tem argumentado que o desarmamento interessa a quem tem projeto de "poder absoluto". Nesta segunda-feira, o presidente disse: "Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa".
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também vinha cobrando mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida", argumenta.
Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um "retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo.
"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", diz o parlamentar
Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa.
Fonte: G1
Senado debate parecer que derruba decreto das armas
Jornal Nacional
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