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Piauí se mantém no limite prudencial da LRF e descarta reajustes e convocações

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O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, foi à Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira(05), para apresentar os números do segundo quadrimestre de 2019. Segundo os dados apresentados pelo secretário, o Piauí se mantém no limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Rafael afirma que é preciso esperar até o final de janeiro de 2020, para saber se o trabalho realizado teve efeito, com o Estado ficando abaixo do limite. Com isso, o governo continua sem conceder reajuste salarial e sem convocar concursados. 
O limite geral, estabelecido pela legislação, para gastos com pessoal é de 49%. O Piauí encontra-se em 48,95%. O Legislativo e o Judiciário estão abaixo do limite. 
O governador Wellington Dias chegou afirmar que o estado sairia do limite. Mas Rafael diz que é preciso esperar. 
"Depende muito da evolução dos números. Há o crescimento vegetativo da folha e não temos como prevê.  A cada quadrimestre estamos entre o limite prudencial e no máximo. É muito precipitado saber se vamos ou não sair. Nosso objetivo é esse, mas não temos como saber ainda. Só aí poderemos fazer novas contratações", destacou.
Rafael Fonteles destacou o esforço feito para diminuir as despesas. O estado conseguiu economizar R$ 300 milhões em 2019.
"Todo quadrimestre prestamos contas dos números primários do Piauí.  Em 2019, o Piauí fez um corte na própria carne. Tivemos uma redução de custeio acima de R$ 300 milhões. Isso possibilita manter as despesas essenciais em dia. Ainda há muito o que se fazer para colocar todos os pagamentos em dia. Mas demos um passo importante ao longo de 2019", destacou.
 

O Estado teve dificuldades para fazer investimentos. Isso, para manter em dia a folha de pagamento. 
"Receitas correntes envolvem as receitas próprias como o ICMS, que é mais de 90% e FPE, cresceram em 57%. Número menor do que o ano passado que foi mais 16%. Temos um cenário de inflação baixa e o imposto evoluiu menos. As receitas de capital reduziram e encontram-se em R$ 422 milhões. Nas despesas, esse trabalho de redução de despesas. É a prova que houve o esforço de R$ 5,9 bilhões, para R$ 5,4 bilhões. Mais de R$ 300 milhões de redução. A fonte do tesouro foi praticamente para pagamento de pessoal e custeio. Praticamente nada para investimentos", destaca.
"O estado do Piauí em cada ano pagou mais dívida do que contraiu. Por isso, o endividamento cai. E as receitas também caem. R$ 700 milhões para pagamento de dívidas. Recebemos R$ 300 milhões do Finisa. Pagou-se R$ 700 e recebeu quase 400 milhões. O problema não é o endividamento. Quando os outros pedem socorro, pedem para não pagar a dívida este ano. O endividamento é tão elevado que qualquer adiamento resolve o problema de fluxo de Caixa. A dívida do Piauí é com bancos públicos. Nossa saída é contrair uma nova operação que alonga a dívida. É o que a Assembleia autorizou. É mais prazo e menos taxas", afirmou.
De acordo com o secretário de Fazenda, a meta é que no final de 2020 o estado possa zera as dívidas com fornecedores. Ele reconhece que ainda existem atrasos de pagamentos.
 
"O resultado orçamentário positivo em 2019 em R$ 586 milhões. As dificuldades em pagar fornecedores ocorrer, porque pagamos o estoque da dúvida que foi se acumulando de ano a ano. O estoque de passivo diminuiu. Seja com consignações ou fornecedores. Ainda não está boa, mas melhora. Fazemos o esforço de cortes para colocar em dia não só a tabela de pagamento que é de R$ 400 milhões e envolve 90 mil servidores.  Final de 2020 ter todos os passivos zerados", destacou.
O estado teve um superávit em 2019 de R$ 11 milhões.

Juiz absolve Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no ‘Quadrilhão do PT’

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O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, absolveu sumariamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os petistas foram denunciados por organização criminosa em setembro de 2017, pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot.
Na denúncia, Janot sustentou que os cinco atuaram de maneira estruturada e ordenada durante os governos Lula e Dilma, cometendo uma miríade de crimes no âmbito da administração pública em troca de propinas, visando um projeto político de poder.
Após a manifestação dos denunciados, o próprio MPF manifestou-se pela absolvição sumária dos acusados. “Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pela absolvição sumária dos acusados…, tendo em vista que não há demonstração, nos fatos narrados na denúncia e nas provas colacionadas, da presença dos elementos essenciais do tipo penal incriminador…, não havendo, portanto, justa causa para o prosseguimento da presente ação penal”.
Na decisão proferida nesta quarta-feira 4, o juiz Reis Bastos afirmou que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.
De acordo com o magistrado, “há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA VANA ROUSSEFF, ANTÔNIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA e JOÃO VACCARI NETO, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”.
O juiz afirmou, ainda, que é incontestável a “necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas. Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, comemorou a decisão no Twitter:

Em CPMI, Joice acusa Carlos e Eduardo Bolsonaro de controlar 'milícias virtuais'

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Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) presta depoimento na tarde desta quarta-feira, 4, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Na apresentação, Joice expôs capturas de telas de internet que mostram conversas entre supostos grupos de políticos, assessores parlamentares e influenciadores digitais que seriam ligados ao presidente Jair Bolsonaro nas quais articulam ataques a ex-aliados dele.

Segundo Joice, um dos mais ativos grupos de propagadores de notícias falsas e difamações seria o chamado "Gabinete do Ódio", que seria integrado pelos assessores especiais da Presidência da República Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz. Para ela, esses assessores são pautados por filhos de Bolsonaro, em especial o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC). Outro influenciador ligado ao grupo seria o escritor Olavo de Carvalho.

"Eu quero crer que o presidente não sabe disso", disse Joice, ao citar a ação das supostas redes de difamação que, de acordo com dados apresentados por ela, fazem amplo uso de perfis falsos em redes sociais. Joice disse que o próprio presidente tem publicações impulsionadas por robôs. "São quase dois milhões de robôs seguindo dois perfis, sendo 1,4 milhão no perfil de Jair Bolsonaro e 468 mil no perfil de Eduardo Bolsonaro", disse.

A deputada do PSL de São Paulo afirmou ter começado a investigar as estratégias de difamação de antigos aliados de Bolsonaro desde que foi destituída da liderança do governo e passou ela própria a ser alvo dos ataques. Em sua pesquisa, que teria gerado 174 páginas salvas e já autenticadas por um especialista, Joice contou ter encontrado o valor médio de R$ 20 mil para a contratação de campanhas impulsionadas por robôs.

Além da própria deputada do PSL, teriam sido vítimas das milícias virtuais ex-ministros, como Gustavo Bebianno e Carlos Alberto Santos Cruz, além do vice-presidente Hamilton Mourão. Também citou como alvos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Dayanne Pimentel (PSL-BA), Delegado Waldir (PSL-GO) e youtubers e artistas.

Joice também afirmou não saber quem financia tal cadeia de difamação, mas sugeriu à comissão que "siga o rastro do dinheiro porque estamos falando de milhões de reais". Apesar de não apontar eventuais financiadores do esquema, a deputada declarou que boa parte da fonte das notícias falsas e campanhas difamatórias tem origem em gabinetes de políticos aliados, tocadas por assessores e pelos próprios legisladores.
Fonte: Estadão Conteúdo

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