Juíza proíbe uso fogos de artifício durante campanha eleitoral

PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL
PORTARIA nº 004/2016


A Dra. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, Juíza desta 11ª Zona Eleitoral, sediada nesta cidade e comarca de Piripiri, estado federado do Piauí, na forma da Lei etc., usando de suas atribuições legais e...
CONSIDERANDO que o uso indiscriminado de fogos de artifício usados nos movimentos da campanha eleitoral desta 11ª Zona, vem causando transtornos às pessoas, bem como ao meio ambiente;
RESOLVE:
1º RESTRINGIR, doravante, o uso de fogos pelas agremiações partidárias e seus representantes legais;
2º ESTABELECER que as referidas agremiações partidárias só farão uso de fogos, de forma ordenada e em quantidade que não cause desconforto à população, quando da última carreata, e do último comício e quando da aclamação de eleitos, ficando terminantemente proibido a duzentos metros dos Fóruns locais em seus horários de funcionamento;
3º ESTABELECER que as ocorrências de tais fogos em dias independentes dos acima mencionados ficarão as agremiações partidárias responsabilizadas pelo descumprimento desta Portaria por perturbação do sossego público bem como por crime causado ao meio ambiente quando proporcionado alastramento de queimadas diante do mês quente que nos encontramos, independente de outras sanções legais.

Dê-se ciência aos Representantes Legais  das Coligações e ao Órgão local do Ministério Público Eleitoral.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Dado e passado no gabinete do Juiz desta 11ª Zona Eleitoral, sediada nesta cidade e comarca de Piripiri (PI), aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (08.09.2016).

Maria do Rosário Martins Leite
Titular da 11ª Zona Eleitoral
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