Pelo menos dez municípios piauienses serão diretamente
beneficiados com a regularização das terras em litígio com o Ceará. O Governo
do Piauí já investiu aproximadamente R$ 7 milhões de reais para solucionar o
conflito de terras entre os dois estados. O montante servirá para arcar com os
custos do Exército Brasileiro que vai atuar no trabalho de perícia para definir
as porções de terras que pertencem a cada um.
A situação de litígio nessa região não
é recente e com vistas a resolver o problema, a Comissão de Estudos
Territoriais (CETE) vai apresentar, na próxima quarta-feira (25), às 09h da
manhã, no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, uma audiência pública
com especialistas em diversas áreas para expor documentos e argumentos
comprovando que as terras, hoje exploradas pelo Governo do Ceará, pertencem ao
Piauí.
Dentre os pontos apresentados está o
ganho econômico que os municípios piauienses que fazem fronteira com a faixa de
litígio terão com a regularização das terras. Municípios como Cajueiro da
Praia, Cocal, Domingos Mourão, São João da Fronteira, Pedro II, Milton Brandão,
Pimenteiras, Pio IX, Fronteiras e São Miguel do Tapuio passarão a contar com
outras fontes de receita que vão refletir diretamente na melhoria da qualidade
de vida dos moradores.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado,
a área compreende uma faixa de 3 mil quilômetros quadrados que, ao serem
incorporadas aos municípios piauienses, passam a gerar novos incrementos
financeiros oriundos, por exemplo, do ICMS, já que essa receita está atrelada à
área e ao número de habitantes dos municípios.
Fonte: Alepi
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