Em medida apresentada nesta terça (5), o governo Jair Bolsonaro
(PSL) deve propor uma manobra contábil que abre espaço para derrubar os gastos
públicos com saúde e educação.
A mais recente versão da proposta, que
ainda não foi divulgada oficialmente, inclui todas as despesas com
aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo
constitucional.
Na prática, esses gastos passarão a
fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e
educação. Com isso, União, estados e municípios terão maior facilidade de
cumprir a regra gastando menos do que hoje.
A medida está em dois artigos de uma
minuta da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que tem
como foco a criação de gatilhos para permitir uma redução de gastos do governo
emmomentos de aperto orçamentário.
Atualmente, os gastos com pessoal ativo
de saúde e educação compõem o cálculo do mínimo constitucional. Pagamentos de
aposentadorias, pensões e até mesmo de servidores ativos deslocados para outras
áreas ficam fora da conta.
Na prática, a proposta permitiria que,
para cumprir a exigência de despesas com saúde, os recursos pagos a aposentados
tenham o mesmo peso, por exemplo, que o dinheiro aplicado no atendimento básico
e procedimentos de alta complexidade.
O piso previsto na Constituição parte
da concepção de que saúde e educação são direito de todo cidadão e dever do
Estado.
Fonte: Folha
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