Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses,
o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos
não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8%
ao ano.
A
limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial
encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC)
explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais
eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais
pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial
corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas
emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em
outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema
antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição
entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros,
sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas
sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do
cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a
partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial
maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$
500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque
especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite
pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa.
Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor
excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao
cliente com 30 dias de antecedência.
Fonte: Agência Brasil
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