O Ministério Público do Piauí  (MPPI) ingressou com uma ação civil pública após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apurar irregularidades na compra de testes para diagnosticar Covid-19 pela Prefeitura de Picos, por meio da dispensa de licitação.  A ação também envolve a empresa que forneceu os testes.  No dia 02 de julho, a Polícia Federal realizou operação em três prefeituras com suspeitas de fraude em teste rápido, incluindo a Picos.

De acordo com o MPPI, os auditores do TCE "apontaram que o município adquiriu testes por valor muito acima do praticado no mercado, gerando um possível superfaturamento no montante de R$ 75 mil". 

"Durante a análise do procedimento licitatório, os técnicos da corte de Contas visualizaram a utilização de orçamentos fraudados para escolher a proposta mais vantajosa na aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus. Tal prática, de acordo com relatório, possibilitou o direcionamento da contratação da empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal", informou o MPPI.  

O MPPI ressalta que "a ação foi apresentada na última quarta-feira (08) pelos promotores de Justiça Micheline Serejo, Eduardo Palácio, Maurício Verdejo e Raimundo Júnior".

"Entre os pedidos feitos pelos membros do Ministério Público na ação estão a tutela antecipada de suspensão de contrato e no mérito a sua nulidade, assim como o bloqueio de bens no montante de 75 mil reais da ProdLab para ressarcimento dos cofres públicos". 


A Prefeitura de Picos informou ao Cidadeverde.com que no momento não vai se manifestar sobre o caso e que aguarda decisão judicial.  

 

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