O Decreto Municipal  nº 035/2020 da Prefeitura de Brasileira,   dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades econômicas no município de Brasileira, seguindo os protocolos específicos para a retomada das atividades econômicas. O decreto traz um calendário das etapas em que cada setor deverá reabrir, constando jornada de trabalho e exigências sanitárias, bem como distanciamento entre os clientes, exigindo ainda que cada setor assine um termo de compromisso para dar seguridade as medidas de combate ao Covid-19.

O Decreto cita ainda a abertura das atividades comerciais em horário normal a partir do dia 06 de julho de 2020. Todas as atividades essenciais e não essenciais estão contempladas no referido plano, obedecendo os prazos especificados no Decreto municipal. Caso haja descumprimento ou aumento de casos, as decisões serão revistas.

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