Brasileira-Pi (Foto: Geisa Ferreira)
                    Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, e dá outras providências. 
CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, no âmbito do Estado do Piauí. CAPÍTULO II DAS MEDIDAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS 

Art. 2º A partir das 24 horas do dia 01 de julho até as 24 horas do dia 03 de julho, somente poderão funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos essenciais: I farmácias e drogarias;
 II serviços de saúde; 
III mercadinhos, mercados e supermercados; 
IV - panificadoras e padarias;
 V - atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo; VI borracharias;
 VII serviços de delivery; 
VIII serviços de segurança e vigilância; IX - pontos de alimentação localizados às margens de rodovia.

X - serviços de transporte de cargas; 

XI - serviços bancários;

 XII - atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento; 

XIII - atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produção de energia realizadas em parques situados na zona rural, ou que exijam intervenção emergencial; XIV casas lotéricas; XV concessionárias de veículos, exclusivamente o setor de oficina, para serviços de manutenção e conserto de veículos; 

XVI estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana.  

Art. 3º A partir das 24 horas do dia 03 de julho até as 24 horas do dia 05 de julho, poderão funcionar somente:
 I farmácias, drogarias, serviços de saúde, imprensa, serviços de segurança e vigilância, serviços de delivery exclusivamente para alimentação e serviços de autoatendimento bancário; 

II borracharias, postos de combustíveis e pontos de alimentação localizados nas rodovias, incluindo os situados em trechos urbanos, e serviços de transporte de cargas; 

III - atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento; 

IV - estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana. V - atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produção de energia realizadas em parques situados na zona rural, ou que exijam intervenção emergencial.

CAPÍTULO III DAS MEDIDAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
Art. 4º Os serviços públicos tais como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, deverão funcionar entre os dias 02 e 05 de julho respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo Coronavirus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais. 

Art. 5º Ficarão suspensos, a partir das 24 horas do dia 02 de julho até as 24 horas do dia 05 de julho, os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como Serviço Convencional, Alternativo, Semi-Urbano ou Fretado. 

§ 1º O descumprimento da suspensão determinada neste artigo sujeitará o infrator à penalidade de retenção do veículo, sem prejuízo da aplicação de multa ou de outra sanção cabível, conforme art. 77, incisos I e VI, da Lei nº 5.860, de 01 de julho de 2009. §

 2º A retenção será feita de imediato, e o veículo ficará retido em local indicado pelo órgão ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão. § 3º Fica ressalvado da suspensão determinada neste artigo, o serviço de transporte intermunicipal fretado de pacientes para realização de serviços de saúde.  

De acordo com o Promotor de Justiça de Piripiri Drº Nivaldo Ribeiro, o Decreto do Governo do Estado do Piauí deverá ser obedecido também pelos municípios piauienses. " O que vale é o Decreto do Governo do Piauí", disse Nivaldo Ribeiro.

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