O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco, afirmou nesta quarta-feira (9), à CPI da Covid, que a Pfizer exigiu do governo a conversão em lei da medida provisória que permitiu a compra de imunizantes antes da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

CPI: Pfizer ofereceu 70 milhões de doses ao Brasil em agosto

Segundo o número 2 do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o pedido ia contra a separação de poderes no país ao condicionar o acordo  com o laboratório à aprovação da MP no Congresso Nacional. 

A MP foi aprovada pelos parlamentares em 6 de janeiro.

Elcio Franco disse que a Pfizer defendia "cláusulas muito restritas", o que impedia o fechamento do acordo.

Ele observou ainda que "as doses da Pfizer com a Covax Facility estão com problemas". Seriam dificuldades jurídicas, de acordo com Elcio Franco.

"Nos obrigava ainad a pagar adiantado sem a garantia de sucesso do estudo. Vale lembrar que a vacina também estava na fase 3 de estudos clínicos e só conseguiu a autorização do FDA (agência que autoriza medicamentos nos Estados Unidos) em 11 de dezembro, e ela só entrou com pedido na Anvisa em fevereiro de 2021."

O ex-secretário reclamou que a desenvolvedora do imunizante solicitava que o memorando de entendimentos fosse assinado pelo presidente da República e impunha a assinatura definitiva do contrato trinta dias depois.

Ao mostrar um quadro com o histórico de negociações com a Pfizer, Elcio contou que a pasta soube em 6 de agosto de 2020 da dificuldade logística da vacina, que exige temperaturas baixas para a conservação do imunizante. "O laboratório só apresentou uma solução para isso em outubro."

Em 3 de dezembro, a consultoria jurídica do ministério teria desaconselhado a assinatura do memorando de entendimentos, disse.

O ex-secretário da Saúde declarou que 'não houve nem ineficiência nem incompetência" por parte do ministério na aquisição de imunizantes, respondendo a uma pergunta que citou a declaração do ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten. Ele criticou na revista Veja a incapacidade da pasta em comprar os medicamentos.

Elcio minimizou os 53 emails que o laboratório enviou ao governo federal em 2020 com proposta de entregas de vacina. "A Pfizer às vezes mandava um email e reiterava no mesmo dia três ou quatro vezes."

Ele citou também que sua caixa de emails ficou desativada no início de novembro, o que o impediu de ver ao menos uma das mensagens. "Ficou inoperante entre 5 e 12 de novembro."

"De qualquer forma, o presidente da Pfizer tinha meu telefone e podia ter se comunicado se houvese algum gap", declarou. "Ele tinha o meu e eu tinha o dele", acrescentou.