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Congresso derruba veto e permite formação de federação partidária

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Marcelo Ramos preside sessão do Congresso Nacional Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL ...

27/09/2021 22h55
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Marcelo Ramos preside sessão do Congresso Nacional - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Deputado Marcelo Ramos preside sessão do Congresso Nacional - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Os parlamentares decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. O veto à proposta foi derrubado nesta segunda-feira (27) em sessão do Congresso Nacional. Em seguida, a sessão foi encerrada.

A federação partidária permite aos partidos se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos.

O projeto havia sido vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a federação partidária contraria o interesse público por ter “características análogas à das coligações partidárias, que foram proibidas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, para aprimorar o sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária”.

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