O conselheiro Luciano Nunes, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou cautelarmente a suspensão de pagamentos por parte da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro às empresas Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME e Sebastião Ventura de Sousa - ME por possuírem vínculo familiar na prefeitura, administrada pelo prefeito Ozires de Castro. A decisão foi dada no dia 12 de agosto deste ano.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro contratou através dos procedimentos licitatórios PP n° 10/2020, e 011/2020 realizados em 11/03/2020 as empresas Noelma da Cruz Reis – ME, pelo valor de R$ 698.712,15 cujo objeto foi a aquisição de material de expediente para Secretaria Municipal de Educação e Sebastião Ventura de Sousa, pelo valor de R$ 283.929,25, cujo objeto foi aquisição de material de limpeza, cozinha e conservação também para a Secretaria Educação.

Consta ainda que a empresa Noelma da Cruz Reis de Sousa também foi contratada cujo objeto foi aquisição de material de informática para instalação do sistema PEC-AB nas unidades de saúde do município, com o valor de R$ 417.498,45, sendo que as duas contratações totalizam o valor de R$ 1.116.210,60.

O denunciante afirmou que a empresa Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME é registrada em nome de Noelma da Cruz Reis de Sousa, esposa de Leonardo Alves de Sousa (servidor municipal) e também sobrinha do prefeito Ozires de Castro. Aduz ainda que a empresa Sebastião Ventura de Sousa – ME é registrada em nome de Sebastião Ventura de Sousa, que é pai de Leonardo Alves de Sousa.

Ao analisar a denúncia, a DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) constatou que além das contratações apontadas pelo denunciante, a empresa Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME foi contratada através dos Procedimentos Licitatórios PP’s n°s 03/2019, 11/2019, 12/2019 e 13/2019, todos estes, aditivados quanto ao prazo de vigência para o exercício de 2020.

“Acrescenta-se que, a Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro pagou em favor da empresa Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME, entre os meses de janeiro a abril do exercício financeiro de 2020, o montante de R$ 110.795,30”, destacou a divisão técnica do TCE.

Em relação à empresa Sebastião Ventura de Sousa - ME foi verificado que a prefeitura pagou a ela, entre os meses de janeiro a abril do exercício financeiro de 2020, o montante de R$ 38.169,35.

A DFAM também confirmou que a empresa Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME é de titularidade de Noelma da Cruz Reis de Sousa, esposa do servidor público municipal Leonardo Alves de Sousa, ocupante de Cargo em Comissão de Diretor do departamento de transportes e viação municipal e que, além disso, é sobrinha do prefeito Ozires de Castro.

“Percebe-se ainda que a empresa Sebastião Ventura de Sousa, CNPJ n° 07.782.021/0001- 55 é de titularidade do Sr. Sebastião Ventura de Sousa, que é pai do servidor municipal Leonardo Alves de Sousa”, completou a DFAM.

A divisão técnica ressaltou que a Lei de Licitações em seu art. 9º, III veda a participação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, não versando, portanto, acerca da possibilidade de parentes de servidor público, mas que o Tribunal de Contas da União vem se posicionando no sentido da impossibilidade de contratação de pessoas com vínculo de parentesco na administração pública, uma vez que tal contratação caracteriza conflito de interesses.

Além disso, o conselheiro destacou na decisão matéria publicada no GP1 sobre o caso. “Apenas a título de informação consta em vários portais de notícias a informação das contratações acima mencionadas, a exemplo da matéria publicada no Portal GP1, com endereço eletrônico: https://www.gp1.com.br/noticias/prefeito-ozires-castro-contrata-empresade-sobrinha-por-r-11-milhao-479015.html , cujo título é Prefeito Ozires Castro contrata empresa de sobrinha por R$ 1,1 milhão”.

O conselheiro decidiu então admitir o expediente como denúncia e determinar cautelarmente a suspensão dos pagamentos em favor das empresas Noelma da Cruz Reis de Sousa – ME e Sebastião Ventura de Sousa – ME. Fonte: GP1

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.