Quinta, 26 de Maio de 2022
86 99925-4705
Justiça Justiça

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

André Mendonça atendeu a pedido feito pelo Executivo

13/05/2022 21h00
18
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível. 

"Defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz", decidiu o ministro. 

Na decisão, em caráter liminar, o ministro pediu a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procurador-Geral da República (PGR) para decidir a questão definitivamente, no plenário da Corte. 

Na decisão, Mendonça disse que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais. 

"Parece-me ser patente a violação aos dispositivos constitucionais invocados, destacando-se a afronta manifesta ao princípio da uniformidade pelo estabelecimento do denominado fator de equalização, previsto na cláusula quarta do convênio", afirmou. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasileira - PI
Atualizado às 18h24 - Fonte: Climatempo
28°
Pancada de chuva

Mín. 22° Máx. 33°

29° Sensação
5.9 km/h Vento
52.4% Umidade do ar
90% (10mm) Chance de chuva
Amanhã (27/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 33°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sábado (28/05)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias