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Projeto inclui atleta autônomo em competição esportiva profissional

Lei Pelé hoje exige vínculo de emprego em algumas categorias

01/03/2021 16h40 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Guilherme Derrite, autor do projeto de lei - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Deputado Guilherme Derrite, autor do projeto de lei - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 5247/20 prevê a participação de atleta autônomo no desporto profissional individual ou coletivo, exceto no futebol. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera dois trechos da Lei Pelé.

Hoje, por essa lei, os atletas de futebol, futsal, basquete e vôlei, por exemplo, devem ter vínculo de emprego para então disputar competições profissionais. Os atletas de tênis, ginástica, judô e outros não são considerados profissionais, mas autônomos que recebem incentivos materiais e de patrocínio.

“O nível de envolvimento dos atletas autônomos e dos atletas empregados com as atividades desportivas de alto rendimento é o mesmo, em se tratando de competições de alto nível”, disse o autor, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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