20°C 39°C
Brasileira, PI
Publicidade
Anúncio

Sancionada lei que libera R$ 2 bi para Santas Casas que prestam serviços ao SUS

Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo Recursos poderão ser utilizados até o final de 2023 O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a ...

07/12/2022 às 11h15 Atualizada em 07/12/2022 às 11h27
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Recursos poderão ser utilizados até o final de 2023 - (Foto: Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo)
Recursos poderão ser utilizados até o final de 2023 - (Foto: Edson Lopes Jr./A2D/Governo de São Paulo)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio dos serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) – as Santas Casas.

A Lei Complementar 197/22 foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. A norma tem origem em projeto (PLP 7/22) do deputado Tiago Dimas (Pode-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O projeto é uma das medidas para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.

Fonte
Os recursos para as Santas Casas serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das entidades, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.

As regras para os pagamentos das entidades serão definidas pelo Poder Executivo. O texto determina a transparência nos repasses e obriga a transferência dos créditos em até 30 dias, contados da data de publicação dos parâmetros.

As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasileira, PI
38°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 39°

38° Sensação
0.82km/h Vento
27% Umidade
67% (0.57mm) Chance de chuva
05h22 Nascer do sol
05h40 Pôr do sol
Ter 37° 22°
Qua 40° 22°
Qui 40° 22°
Sex 40° 22°
Sáb 40° 22°
Atualizado às 11h01
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,78 +0,79%
Euro
R$ 6,16 +0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,14%
Bitcoin
R$ 516,216,84 +10,07%
Ibovespa
127,639,17 pts -0.15%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias