Desde o início do processo de implementação do Piso Salarial da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) tem recebido questionamentos sobre o procedimento necessário para a alteração do cargo de Auxiliar para Técnico de Enfermagem em alguns municípios do estado.

O Coren-PI informa que a competência de transição de cargo ou mudança de nomenclatura nos casos especificados é do município. Desse modo, para que um profissional contratado ou concursado como Auxiliar de Enfermagem passe a atuar e ser remunerado como Técnico de Enfermagem, é necessário que a gestão local, Câmara Municipal em conjunto com a Prefeitura, aprove uma legislação que oficialize essa mudança – desde que respeitada a qualificação para o exercício do cargo técnico.

O papel deste conselho regional é assegurar o registro profissional na categoria correspondente à função desempenhada pelo contratado, bem como fiscalizar a execução das responsabilidades próprias de cada categoria.

Como representante e defensor da Enfermagem, o Coren-PI enxerga a transição de cargo, de Auxiliar para Técnico, como uma forma de valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na linha de frente da assistência de Enfermagem. É também um reconhecimento justo por parte da sociedade, que aprecia o compromisso e a dedicação desses profissionais à saúde e ao bem-estar da população. O Coren-PI reforça o seu compromisso de busca pela valorização e pelo efetivo pagamento do Piso Salarial da Enfermagem!

FONTE: Ascom Coren-PI