20°C 37°C
Brasileira, PI
Publicidade

Comissão de Previdência aprova revogação de três leis superadas

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado

21/06/2024 às 16h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2578/23, que revoga três leis previdenciárias das décadas de 1960 e 1970 que, apesar de ainda em vigor, foram revogadas tacitamente pelo surgimento de normas mais novas sobre o assunto.

A revogação proposta é da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops ) e das leis 5.890/73 e 6.367/76 . Elas foram substituídas pela Lei Orgânica da Seguridade Social e pela Lei de Benefícios da Previdência Social , ambas de 1991.

O projeto aprovado é do deputado licenciado Fausto Santos Jr. (União-AM). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), concordou com os argumentos dele de que a revogação é necessária para evitar o eventual uso das normas por corrente doutrinária ou jurisprudencial, acarretando insegurança jurídica à sociedade.

“A revogação das leis é medida de interesse público, beneficia o destinatário dessas normas, assim como a atuação do Poder Executivo e a do Poder Judiciário”, disse Rogéria Santos.

Próximos passos
O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Brasileira, PI
22°
Parcialmente nublado

Mín. 20° Máx. 37°

22° Sensação
1.2km/h Vento
66% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h56 Nascer do sol
05h50 Pôr do sol
Qua 37° 20°
Qui 36° 20°
Sex 36° 18°
Sáb 37° 19°
Dom 38° 20°
Atualizado às 02h01
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,57 -0,05%
Euro
R$ 6,07 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,32%
Bitcoin
R$ 393,645,08 -1,61%
Ibovespa
127,859,63 pts 0.19%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias