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O Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação, mesmo não sendo motorista profissional. A proposta também exige o teste para renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas particulares. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
A proposta também exige que empresas de transporte por aplicativo exijam o exame toxicológico dos motoristas cadastrados, com custo arcado pelo próprio motorista. Os testes seriam realizados nas mesmas clínicas que fazem os exames psicotécnicos, em laboratórios credenciados.
As novas exigências foram incluídas em um projeto que originalmente destinava verbas de multas de trânsito para financiar a CNH social. O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que os exames toxicológicos ajudam a prevenir acidentes, especialmente entre os mais jovens.
Teriam direito à CNH social gratuita os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, os recursos das multas são aplicados pelos estados em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.
