Após a proibição da execução de músicas de funk nas escolas municipais, o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Felipe Carielo (PSD), anunciou um novo decreto que amplia as restrições a músicas com “conteúdo inadequado” para outros espaços, incluindo veículos de recreação como a “Carreta da Alegria”. 

A nova medida, que entrou em vigor no final da última semana, estende as limitações a veículos recreativos destinados a crianças e adolescentes, como aqueles que realizam passeios e eventos para o público jovem.

O decreto anterior já impunha a proibição de músicas de funk e outros gêneros com apologia ao crime, referências a automutilação, conteúdo pornográfico, linguajar obsceno ou apologia ao uso de substâncias ilícitas, como drogas e tabaco, no ambiente escolar.

Com o novo regulamento, as mesmas restrições passam a se aplicar aos veículos de recreação infantil. 

PENALIDADES

De acordo com a prefeitura, o descumprimento do decreto resultará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos recreativos, além da proibição de renovação da licença por um ano.

O prefeito Felipe Carielo explicou que a medida tem como objetivo proteger a formação de crianças e adolescentes, evitando a exposição a conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento. “Essa decisão reflete nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Queremos evitar que os estudantes se acostumem com músicas que não contribuem para sua formação. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável e, por isso, também intensificaremos ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão sendo oferecidas em algumas escolas”, afirmou.

Prefeito ampliou restrições contra o funk - Foto: Arquivo G1

O QUE DIZEM ESPECIALISTAS?

Do ponto de vista jurídico, a advogada Maria Alice Almeira Pereira considera a proibição da execução do funk nas escolas inconstitucional. “A Constituição garante a liberdade de expressão cultural, e essa é uma forma legítima de expressão”, argumentou.

A socióloga Terezinha Richartz, por sua vez, destacou a importância de não generalizar e de analisar o gênero musical com mais critério. Para ela, o funk é uma expressão cultural que reflete as dificuldades e desigualdades enfrentadas por segmentos marginalizados da sociedade. “A escola é um espaço de formação crítica, e a proibição não é a melhor solução. Ao invés de simplesmente vetar, seria mais produtivo envolver a comunidade escolar em um debate sobre o conteúdo das letras. Isso permitiria aos alunos desenvolverem um olhar crítico sobre as mensagens que essas músicas transmitem, como a objetificação da mulher e os estigmas contra grupos minoritários”, afirmou a socióloga.