A Prefeitura de Brasileira-PI publicou nesta segunda-feira (02/06) o Decreto nº 033/2025, que estabelece um pacote de medidas urgentes de contenção de despesas com pessoal. A decisão foi motivada por um aumento expressivo de 42,27% nos gastos com folha entre março de 2024 e março de 2025, colocando o município em risco de ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Entre as determinações do decreto, estão:

• Suspensão de gratificações de desempenho para servidores efetivos, temporários e comissionados;

• Proibição de pagamento de horas extras, salvo em situações excepcionais e autorizadas;

• Interrupção de novas nomeações e contratações temporárias, inclusive para cargos comissionados, com exceção de casos já autorizados ou em andamento por concurso público;

• Suspensão de licenças, permutas, afastamentos e diárias, salvo em casos de extrema necessidade;

• Impedimento de reestruturações de carreira ou criação de novos cargos que gerem aumento de despesa.

 

O decreto ainda obriga todas as secretarias a apresentarem planos de redução de gastos com pessoal, com metas e prazos definidos, visando o reequilíbrio financeiro da administração pública.

 

 O decreto entra em vigor imediatamente e poderá ser prorrogado ou ampliado, caso os objetivos não sejam alcançados nos próximos quadrimestres.