A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1049/2024, que estabelece uma exigência inédita para profissionais que atuam como acompanhantes especializados de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas: a formação em pedagogia.

O texto determina que esses profissionais deverão ter formação técnica ou superior na área pedagógica, excluindo-se a exigência anterior que incluía também áreas da saúde. A relatora do projeto, deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC), argumenta que a medida visa garantir o preparo adequado para lidar com as especificidades pedagógicas dos estudantes com autismo, respeitando seus direitos e promovendo uma inclusão mais efetiva no ambiente escolar.

“É fundamental que o profissional que acompanha esses alunos esteja capacitado pedagogicamente, pois o foco é o aprendizado e o desenvolvimento dentro da sala de aula”, destacou a parlamentar.

Prazo de adaptação

Para os profissionais que já atuam como acompanhantes escolares, o projeto prevê um prazo de cinco anos para se adequarem à nova exigência. A proposta, no entanto, ainda está em tramitação e precisa passar pelas comissões de Educação, Trabalho, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após isso é que será encaminhada para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Impactos e opiniões

A medida tem gerado debate entre especialistas e familiares de estudantes com TEA. Alguns defendem que a exigência da formação pedagógica pode contribuir para elevar o nível de qualidade do atendimento educacional especializado. Outros, no entanto, alertam para o risco de escassez de profissionais, especialmente em regiões mais carentes, onde muitas vezes o atendimento é garantido por cuidadores com experiências práticas, mas sem formação específica.

A proposta ainda pode sofrer alterações ao longo da tramitação. Caso seja aprovada em definitivo, o Brasil passará a contar com uma nova regulamentação para atuação dos acompanhantes escolares de alunos autistas, com foco na qualificação e na valorização desses profissionais.